O melhor lado da nepotismo Mauro Martins

. 2 - Este entendimento do CNJ e a decisão do STF refletem o desejo de toda a sociedade civil brasileira de acabar utilizando o NEPOTISMO, pois é uma conduta imoral, abjeta, repugnante, contrária ao interesse nacional e aos objetivos da República. 3 - A questãeste tornou-se amplamente conhecida e atualmente é repudiada pela sociedade brasileira, de que está farta de corrupção e improbidade.

Blogar implicaria na existência do 1 diálogo aberto a uma textura de expansãeste democrática, a partir da ideia de democracia deliberativa. A democracia deliberativa consiste na hipotese por produção por decisões públicas por meio do debates amplos e abertos que respeitem os direitos e sejam fundamentais, mostrando-se como instrumento legitimador das escolhas populares. Essas decisões se justificam por argumentos morais compartilhados, privilegiando este debate público[38]. Ressalte-se, todavia, a necessidade de aperfeiçoamento DE audiências públicas para que esse mecanismo efetivamente passe a funcionar, visto qual a experiência atual de realizaçãeste por audiências públicas em sede por controle de constitucionalidade tem-se mostrado pouco significativa. Este acesso à audiência nãeste só deve ser garantido a Praticamente as esferas da sociedade, contudo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deverá existir a obrigatoriedade do menção à discussãeste travada em sede da audiência na decisãeste emanada através Corte Constitucional e, eventualmente, na criaçãeste da súmula a partir dela. 5. CONCLUSÃEste

39.      E a construção jurisprudencial a respeito do nepotismo continua alagando suas fronteiras quanto à abrangência de incidência A cerca de ESTES cargos públicos, saiba como se vê a seguir:

Art. 3º É vedada a manutençãeste, aditamento ou prorrogaçãeste de contrato do prestaçãeste por serviçESTES utilizando empresa de que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até este terceiro grau, inclusive, do ocupantes de cargos por direçãeste e por assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante, devendo tal condiçãeste constar expressamente Destes editais de licitaçãeste.

§ 1º - Aplicam-se as vedações deste Decreto igualmente quando existirem circunstâncias caracterizadoras do ajuste para burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo órgãeste ou entidade da administração pública federal.

Não se É possibilitado a, Nesse caso, permitir qual a atividade administrativa mesmo que direcionada à satisfaçãeste por interesses de determinados grupos ou indivíduos. Inocêncio Mártires Coelho[11] explica que este princípio da impessoalidade pelo ordenamento brasileiro traz em seu âmago a ideia de qual a Administraçãeste Pública, enquanto estrutura composta do órgãos e de vizinhos a gerir a coisa pública, não deve levar em conta interesses pessoais próprios ou de terceiros. Esse princípio invoca este da igualdade, na medida em de que esse postulado impõe ao agente público “medir todos utilizando este exatamente metro”.

Ocorrem várias situações nas quais, embora presentes alguns elementos constitutivos da prática vedada, não se verifica este nepotismo constitucionalmente proibido: I- Quando o parente já é servidor efetivo numa determinada entidade política. Nãeste Pode vir a, por exemplo, precisamente a ser efetivo ser cedido para outra entidade.

[9] Este princípio da eficiência é violado utilizando o nepotismo porque é difícil imaginar que a autoridade nomeante exigirá por seus parentes o exatamente desempenho ou produtividade de que imporia a quem usando ela nãeste compartilhasse laçeste sanguíneo nenhum.

Contudo, no específico caso do nepotismo, nãeste há uma lei específica a tratar do assunto, o qual prejudica aplicação da relação e circularidade entre regras e princípios.

§ 1° Ficam excepcionadas, nas hipóteses dos incisos I, II e III deste artigo, as nomeações ou designações de servidores ocupantes por cargo por provimento efetivo DE carreiras judiciárias, admitidos por concurso público, observada a compatibilidade do grau do escolaridade do cargo de origem, a qualificação profissional do servidor e a complexidade inerente ao cargo em comissão a ser exercido, vedada, em qualquer caso a nomeaçãeste ou designação para servir subordinado ao magistrado ou servidor determinante da incompatibilidade.

Embora a Resoluçãeste 07/2005 do CNJ restrinja-se ao âmbito do Judiciário, nada impede qual os princípios norteadores desse ato normativo sejam observados por toda a Administraçãeste Pública, vez qual decorrem diretamente da Constituiçãeste. As contratações por tempo determinado, formalmente adequadas às determinações constitucionais, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deverão se submeter aos ditames da moralidade e probidade administrativas, como nãeste podem se constituir em instrumento por pessoalidade pela reiteraçãeste das contratações nepóticas, tais como nãeste deverão se constituir em subterfúgio à excepcionalidade temporária do interesse público, visando unicamente o desvirtuamento do permissivo por exceção constitucional, em afronta à norma global do recrutamento público (Vasconcelos, 2005).

do artigo 37, usando a redaçãeste atribuída através EC nº 19/98, prevê de que a administração pública direta e indireta do qualquer Destes Poderes da Uniãeste, Destes Estados, do Distrito Federal e Destes Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, Anuncios e eficiência.

Nesse sentido, além do prejuízo direto ao serviçeste prestado pelo Estado, indiretamente, o nepotismo é via de facilitação ao desvio por recursos públicos qual poderiam, com eficiência, ser destinados ao cumprimento do interesse público.

Os agentes navegue aqui políticos integram cargos estruturais na organização DE entidades políticas (União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal) e ajudam a formar a vontade superior do governo. A essencia da vinculação desses agentes é política e nãeste profissional (ou administrativa).

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